A afirmação do governo Donald Trump de que o Brasil falhou em confrontar facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) provocou diferentes reações entre estudiosos do tema. O procurador Márcio Christino, do Ministério Público de São Paulo, diz que a postura americana é uma tentativa de expandir a zona de influência.
A manifestação do republicano consta de documento encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos num relatório que lista países considerados grandes produtores de entorpecentes ou importantes rotas de narcotráfico. O documento avalia também esforços das nações para combater o problema.
O Brasil não foi incluído formalmente nas listas das rotas ou de grandes produtores, mas o relatório do governo Trump dedica um trecho específico para falar do país comandado pelo presidente Lula (PT).
"Enquanto muitos governos no hemisfério ocidental [termo que nos EUA costuma indicar as Américas] estão tomando medidas corajosas para reduzir o fluxo de drogas e erradicar cartéis, o governo do Brasil falhou em confrontar" o PCC e o Comando Vermelho, afirma o texto.
O diretor de operações e inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Anchieta Nery, disse nesta quarta à Folha que a classificação das facções brasileiras como terroristas faz parte de uma pressão política para que países do continente adotem posições alinhadas ao governo americano.
Nery afirmou que essa postura não se restringe às relações com o Brasil, citando outros casos latino-americanos e especialmente o México como exemplos. Com base na experiência de outros países, ele vê risco de sanção dos EUA contra instituições financeiras do Brasil.
"É de conhecimento público que nós não somos um país produtor de cocaína, como é o caso de países andinos", disse Nery, durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em São Paulo. "Inclusive um deles teve muito apoio e suporte dos Estados Unidos ao longo de décadas, e não deixou de ser um produtor de cocaína, a Colômbia. E aí, os Estados Unidos falhou nesse trabalho em conjunto com a Colômbia?", questionou.
Nery ressaltou que a declaração da Casa Branca é um assunto diplomático e a resposta a ela deve ser liderada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Ex-integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), Márcio Christino também vê na iniciativa de Trump uma manifestação de cunho político.
"A palavra certa é especulação. É o melhor termo para definir isso", diz Christino, um dos autores de "Laços de sangue: A história secreta do PCC" (Editora Matrix, 248 páginas).
"O tráfico deixou de ser encarado hoje como um fenômeno criminoso e se transformou em ferramenta para justificar determinados posicionamentos políticos", afirma. Para ele, "o governo norte-americano tem interesse nisso porque quer expandir sua zona de influência" sobre países como o Brasil.
"Não é verdade que o Brasil falha. O combate ao narcotráfico acontece todos os dias", diz.
Além da acusação de que o país não tem se esforçado suficientemente no tema, o documento da Casa Branca diz também que o Brasil virou um hub logístico para o transporte de cocaína. Para Christino, a declaração também não procede.
"Isso faz parecer que o Brasil serve de rota a vários mercados. Não é bem assim: nós temos uma rota, pelo oceano Atlântico, cujo destino final é a Europa", afirma.
Avaliação diferente faz o juiz Carlos Eduardo Lemos, titular de uma vara criminal no Espírito Santo e autor de "Terrorismo à brasileira" (edição própria, 144 páginas) e "O tiro necessário" (edição própria, 192 páginas).
O alerta dos EUA, segundo ele, "reforça algo sobre o qual venho escrevendo há bastante tempo: PCC e Comando Vermelho deixaram de ser um problema local e se tornaram organizações transnacionais, com capacidade financeira, logística e territorial, inseridas nas grandes rotas internacionais do tráfico".
Para Lemos, pouco importa concordar ou discordar do teor da manifestação do republicano ao Congresso porque "o problema ultrapassa nossas fronteiras".
"O Brasil precisa discutir se os instrumentos jurídicos tradicionais são suficientes para enfrentar organizações que atingiram esse grau de poder. O Estado não pode normalizar a perda do monopólio legítimo da força", diz.
Lemos é também professor da FDV (Faculdade de Direito de Vitória) e diz que há pontos que merecem discussão, como a possibilidade ou não de classificar facções como grupos terroristas, "mas o que não podemos fazer é diminuir a dimensão do fenômeno".
