As redes de ensino do país tiveram um avanço inédito na redução de desigualdades raciais e socioeconômicas no aprendizado: 92% das redes do país registraram alta de desempenho de alunos pobres, negros e indígenas, na comparação dos indicadores de 2023 e 2025, que contemplam a atual gestão Lula (PT). O percentual de redes que havia registrado essa melhora no período anterior foi de 66%.
Esse monitoramento sobre redução de desigualdades faz parte das regras de distribuição do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Significa que mais redes irão se habilitar para ter acesso, em 2027, a uma parcela do fundo destinada a quem melhorou resultados —o governo estima que essa parcela por resultados será de R$ 8,1 bilhões no ano que vem.
O Fundeb reúne uma cesta de impostos, além de uma complementação da União. Os recursos são distribuídos para as secretarias de Educação a partir do número de alunos e tipo de matrículas.
A partir de 2021 passou a valer um novo formato do mecanismo, com ampliação da complementação da União e criação de diferentes formatos de distribuição desses valores (sobretudo para atingir cidades pobres que não recebiam recursos do fundo).
Um desses novos formatos prevê o rateio de 2,5% dos recursos da complementação da União do Fundeb para redes que melhorem seus resultados, com o chamado VAAR (Valor Anual por Aluno Resultado).
Essa melhoria é medida por cinco condicionalidades: redução de desigualdades raciais e sociais, participação mínima de alunos nos exames nacionais, referenciais curriculares alinhados à Base Nacional, formalização de regime de colaboração entre estados e municípios e provimento de gestor escolar com critérios técnicos.
As redes precisam cumprir as cinco condicionalidades para se habilitarem a receber o VAAR. Mas é exatamente essa exigência de redução de desigualdade racial e socioeconômica que tem sido o maior entrave para as redes acessarem os recursos.
Para a distribuição do VAAR neste ano, 3.666 redes (66%) haviam conseguido reduzir desigualdade racial e socioeconômica, cumprindo assim a condicionalidade. De acordo com dados oficiais, obtidos pela Folha, esse número chegou a 5.131 redes (92% do total).
Esse conjunto de redes reduziu desigualdades raciais e socioeconômicas na comparação dos resultados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023 e 2025. No ciclo anterior, a comparação foi com os dados de 2019 e 2023. O Saeb é a avaliação federal feita por alunos de todo o país a cada dois anos.
A habilitação na condicionalidade considera como critério de redução das desigualdades o avanço da aprendizagem dos grupos mais vulneráveis (negros e indígenas, bem como de baixo nível socioeconômico), levando em conta uma margem de flutuação estatística nas notas do Saeb.
"Até agora, mais de um terço das redes não se habilitavam nessa condicionalidade. Esse é um problema que diz respeito ao racismo, obviamente", diz Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC (Ministério da Educação).
"Não é existência de estudantes negros e pobres que leva à inabilitação. É ausência de política racial que leva a isso, se não estaríamos dizendo que a culpa da pobreza é o pobre. E não é."
Ao levar em conta apenas critérios raciais, 96% das redes reduziram desigualdades, contra 77% no ciclo anterior. Somente 200 redes não conseguiram agora esse avanço no critério racial, eram 1.294 —queda de 88%
De acordo com a secretária, a equidade racial entrou na agenda das redes estaduais e municipais a partir de uma ação federal que envolve a PNEERQ (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola), lançada em 2024. "As pesquisas mostram que a ação tem de ser articulada desde o regime de colaboração até a microgestão de sala de aula", diz Zara Figueiredo.
As ações do governo incluem materiais de intervenção nas diferentes dimensões da educação (da gestão à forma de dar devolutivas aos alunos), e campanhas junto às redes para melhorar a declaração racial dos estudantes no Censo Escolar.
Contemplam ainda a atuação de 1.530 agentes formados para atuar nas redes mais vulneráveis nesse tema, entrega de materiais específicos para as redes (com planos de ação e compartilhamento de boas iniciativas), e o recebimento de recursos específicos, como o PDDE-Equidade, modalidade do Programa Dinheiro Direto na Escola que destina recurso suplementar às escolas que atendem populações historicamente excluídas.
"Esse avanço no VAAR representa, para além da questão de receber mais recursos, o combate a uma realidade de que o aprendizado adequado é privilégio de branco", diz a secretária.
O cumprimento das outras condicionalidades está praticamente atendido pela grande maioria das redes. Mas o MEC ainda não tem os dados consolidados dessas outras exigências.
Dessa forma, ainda não é possível concluir se todas as 5.131 redes estarão habilitadas para receber os recursos do Fundeb por resultado, e os dados por rede ainda não estão disponíveis. Neste ano, o VAAR somou R$ 7,6 bilhões e 3.038 redes foram habilitadas para receber.
O que é o Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007, em substituição ao Fundef. É o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Reúne recursos de impostos estaduais e municipais e os redistribui entre estados e municípios conforme o número e o tipo de matrículas.
A União complementa os recursos de redes com menor capacidade de arrecadação. Em 2020, foi renovado, incluído na Constituição, e passou a ter um modelo híbrido de complementação.
A renovação do fundo, em 2020, determinou aumento escalonado da complementação federal. Passou dos 10% vigentes até 2020 para 23% neste ano —e deve ultrapassar R$ 60 bilhões. A partir de agora, o percentual será fixo, com a divisão do percentual total para cada tipo de complementação.
O Fundeb alcançou R$ 342 bilhões em 2025. Seis em cada dez reais gastos com educação básica no país vêm do fundo.
Como é cada tipo de complementação:
- VAAF (Valor Anual por Aluno do Fundeb) - 10%: Parte da complementação que considera apenas os recursos do próprio Fundeb para entes que não atingem um valor mínimo nacional por aluno
- VAAT (Valor Anual Total por Aluno) - 10,5%: considera não só o Fundeb, mas todas as receitas da educação de estados e municípios. Assim, a União consegue direcionar recursos também a municípios pobres dentro de estados mais ricos.
- VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultado) - 2,5%: distribui recursos com base em critérios de melhoria de gestão, equidade e resultados educacionais. Redes precisam cumprir condicionalidades e mostrar avanços em aprendizagem e redução de desigualdades para acessar essa parte dos recursos
- Tempo integral: PEC de ajuste fiscal alterou as regras do Fundeb, e obrigou, a partir de 2025, que entes direcionem parte da complementação ao Fundeb para fomento de matrículas em tempo integral.
