A Polícia Civil de São Paulo encaminhou ao Tribunal de Justiça um ofício em que solicita autorização para investigar o deputado estadual Marcelo Aguiar (PL).
O parlamentar de 53 anos foi detido por policiais militares após disparo de arma de fogo no Santo Cupido, uma casa noturna na zona oeste de São Paulo. O fato ocorreu na madrugada de segunda-feira (19). O apresentador Fred Bruno, que estava no local, foi atingido no pé, sem ferimentos graves.
Aguiar possui foro por prerrogativa de função e, por isso, foi necessário o envio de documentos para análise do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O recebimento do material foi confirmado pelo Tribunal de Justiça nesta terça-feira (20).
A reportagem procurou o advogado do deputado por mensagem, mas não houve resposta nesta terça.
Se houver anuência dos desembargadores, a investigação deve ser tocada pela 3ª Delegacia Seccional, localizada no mesmo prédio do 14º DP (Pinheiros), onde a ocorrência foi registrada inicialmente.
Além do registro da ocorrência, a Polícia Civil já ouviu o próprio deputado, um representante da casa noturna e uma testemunha. Os investigadores também buscam acesso a imagens de câmeras de segurança.
O parlamentar disse se lembrar de ter se sentido mal em alguns momentos, o que atribui a medicamentos ingeridos previamente. O depoimento foi dado na presença do advogado do parlamentar.
Segundo o deputado, ele passou por revista ao entrar no estabelecimento e não soube precisar quanto tempo ficou no bar. Sobre o tiro, disse que foi chamado por uma pessoa que não conhece e, ao se virar, caiu. Foi nesse instante, disse, que ouviu o estampido.
O parlamentar afirmou que portava uma pistola Glock G42, que, conforme a Polícia Civil, está registrada em seu nome. Disse que, se houve disparo, foi acidental.
Segundo o boletim, a confusão começou depois que Aguiar incomodou pessoas no estabelecimento. O documento não especifica o tipo de importunação. Depois da abordagem, Aguiar foi algemado, conforme policiais militares, em razão de seu estado de exaltação e do receio de risco à integridade física própria ou de terceiros.
Ao chegar à delegacia, Aguiar mal conseguia se manter em pé. Vídeos gravados na porta do 14º DP, na zona oeste de São Paulo, mostram o deputado sendo amparado o tempo todo, do desembarque da viatura até a entrada em uma sala da delegacia.
O boletim de ocorrência não menciona exame de dosagem alcoólica ou toxicológico. A reportagem questionou a Secretaria da Segurança Pública na segunda-feira (19) sobre a falta de teste de embriaguez. Não houve resposta.
Conforme o Estatuto do Desarmamento, no segundo inciso do artigo 10, a autorização de porte de arma "perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas".
O professor de direito penal da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo Cláudio Langroiva diz que a autoridade policial pode oferecer o teste etílico, embora o detido tenha o direito de se recusar a fazê-lo. "Agora, a simples observação clínica não invasiva por médico do IML (Instituto Médico Legal) entendo que poderia ser feita", disse.
Ele afirmou que a imunidade parlamentar formal "não alcança estas situações em crimes comuns". "Todavia a discricionariedade da autoridade policial em saber ser necessário o encaminhamento ou não também prevalece e deve ser fundamentada", acrescentou.
Mais cedo, Aguiar tinha participado de um ato de apoio a Flávio Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, na região central de São Paulo. "Vamos para a mudança do nosso Brasil", escreveu na legenda de uma foto publicada no Instagram durante a manifestação política.
