O juiz Reginaldo Achre Siqueira, da 3ª Vara Federal Criminal de Porto Velho (RO), condenou na terça-feira (1º) seis pessoas acusadas de planejar ataques a bomba para libertar lideranças do PCC (Primeiro Comando da Capital) e alterar políticas internas do sistema prisional federal. Cabe recurso.
Entre os condenados estão duas lideranças históricas do PCC: Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka, e Roberto Soriano, o Tiriça.
Ambos pertencem à sintonia final do PCC, cujo líder máximo é Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Soriano rompeu com Marcola nos últimos anos em um caso que resultou em ameaças mútuas de morte.
A defesa deles, a cargo dos advogados Marcelo Martins da Silva e Rogério Santos, disse à Folha que vai recorrer da condenação.
Publicada nesta quarta (2), a sentença do caso tem 214 páginas e diz que os envolvidos "tinham plena consciência da intensidade da violência projetada, do elevado potencial lesivo das ações idealizadas e da ampla repercussão que pretendiam provocar mediante a execução do plano criminoso".
A investigação começou em 2018 a partir de bilhetes interceptados por agentes penitenciários no presídio federal de Porto Velho, unidade de segurança máxima.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os recados apreendidos naquela ocasião revelaram duas frentes de atuação criminosa. A principal frente envolvia atentados contra prédios públicos e centros financeiros de capitais.
O primeiro alvo seria o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), em Brasília, para onde os acusados planejaram enviar um carro com 50 quilos de explosivos C4 em reação a medidas de segurança tomadas pela penitenciária, entre as quais a suspensão de visitas íntimas.
Dentro do veículo, segundo as investigações, haveria um envelope com dez exigências da facção. A lista incluía televisões nas celas, retorno de visitas íntimas, banho de sol a presos isolados e a imposição de prazo máximo para permanência no sistema penitenciário federal.
Se os requerimentos não fossem atendidos dentro de 30 dias, diz o MPF, o plano avançaria a ataques com cinco carros-bomba nos centros financeiros das cinco maiores capitais do país.
Os bilhetes apreendidos não chegam a citar quais seriam os alvos em específico, mas segundo a denúncia os veículos seriam detonados caso a negociação não avançasse.
A outra frente, por sua vez, mirava os próprios servidores de penitenciárias federais.
O MPF diz que os réus se organizaram a fim de promover "atentados contra a vida de servidores federais na penitenciária de Porto Velho" para depois sequestrá-los e submetê-los "a intensas sessões de tortura, culminando com suas mortes". Os agentes seriam também utilizados como moeda de troca para a soltura de determinados presos.
Nenhum deles queria vincular a ação ao PCC. Segundo o Ministério Público, um dos objetivos do plano seria atribuir os ataques a alguma facção rival, "preferencialmente o Comando Vermelho", uma vez que os atentados ocorreriam em locais com pouca ou nenhuma atuação do PCC.
Os bilhetes interceptados, ainda conforme a investigação, mostra que os próprios envolvidos trataram os ataques como iniciativas terroristas.
Para a Justiça, os manuscritos revelam que os réus "tinham plena consciência da intensidade da violência projetada, do elevado potencial lesivo das ações idealizadas e da ampla repercussão que pretendiam provocar mediante a execução do plano criminoso".
"A leitura conjugada dessas passagens evidencia que os atentados planejados não constituíam um fim em si mesmos, mas o instrumento concebido pela organização criminosa para constranger o Estado ao atendimento de suas exigências", escreveu o magistrado.
