A Justiça de São Paulo determinou no último dia 9 que a titularidade de um prédio usado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) para fins de exploração sexual e tráfico de drogas no centro da capital paulista seja transferida ao governo do estado. A mudança só valerá ao término do processo.
Chamado de Edifício Itatiaia, o imóvel fica na alameda Barão de Limeira, na região de Campos Elíseos, e virou objeto de disputa judicial na esteira das operações contra os chamados hotéis do PCC na região da cracolândia.
O caso que levou o juiz Antônio Carlos Martins, da 1ª Vara de Organização Criminosa e Lavagem de Bens da capital, a decretar a perda do Itatiaia em favor do estado envolve uma ação que acusa cinco pessoas de associação para o tráfico, organização criminosa e manutenção de estabelecimento destinado à exploração sexual.
Trata-se de um desmembramento da investigação principal, que mirou 78 estabelecimentos suspeitos de elo com o PCC.
Quatro dos réus na ação do Itatiaia foram condenados na sentença do dia 9. Eles receberam 12 anos de prisão em regime inicial fechado e deverão pagar multa. Poderão recorrer em liberdade.
Os condenados são Cristiano Moreira Ramos, síndico do Itatiaia desde 2013, e os porteiros Ricardo Gonçalves da Costa e Anderson Rocha da Silva. Também foi condenado Ronaldo dos Santos de Jesus, gerente de um bar no primeiro dos dez andares do edifício.
Os quatro são defendidos pelo advogado Leonardo Pantaleão, que não respondeu às tentativas de contato feitas por mensagem de texto e por ligação telefônica nesta quinta-feira (22). Em juízo, todos negam ter conhecimento dos crimes, afirmam que o Itatiaia era um prédio residencial e que a denúncia é inócua.
A Justiça discordou. Para o juiz Antônio Carlos Martins, embora os réus não comandassem diretamente o esquema de prostituição ou de venda de drogas, eles sabiam do que ocorria no interior do prédio e atuavam pela manutenção dos delitos.
A Polícia Civil e o Ministério Público cumpriram mandados de busca e apreensão no imóvel em 6 de agosto de 2024. Entre os itens apreendidos estavam drogas, balanças de precisão, dinheiro, máquinas de cartão e cadernos de anotações, todos armazenados nos andares superiores.
Antes disso, houve um trabalho de campo. Investigadores monitoraram o local e chegaram a entrar no imóvel para averiguar as condições internas do Itatiaia. Descobriram um ambiente degradante com ampla prostituição de mulheres, algumas aparentemente menores de idade segundo o Ministério Público, e compra e venda de drogas.
As suspeitas se acumularam ao longo dos dias de campana. Em uma das ocasiões, investigadores flagraram um homem entrando no local vestindo uma espécie de coletes à prova de bala. Em outra, constataram "mulheres viciadas e submetidas a situações degradantes de saúde em razão das doenças adquiridas, exploradas para se prostituírem em troca de entorpecentes".
Cada andar do Itatiaia oferecia um ambiente diferente e um funcionário do estabelecimento transitava entre todos eles com uma caixa. Nela havia preservativos, lubrificantes e remédios para disfunção erétil que eram oferecidos aos clientes do imóvel diuturnamente.
O imóvel pertenceria a duas famílias, diz a sentença do caso, mas foi tomado pelos porteiros para servir ao PCC. Ali também eram armazenadas grandes quantidades de droga para abastecer a cracolândia. Hoje, tudo está fechado.
A porta que dava acesso ao interior do imóvel foi lacrada por concreto e restam apenas dois estabelecimentos que funcionam em repartições independentes na fachada do prédio. Em um deles funciona uma lanchonete; em outro, uma oficina mecânica.
