Embargos, multas, atrasos, obras paradas, contestações judiciais e queixas diversas estão no histórico recente da New Home, construtora responsável pelo prédio que desabou no sábado (12), no bairro Vila Granada, no distrito Penha, zona leste de São Paulo. Seis pessoas morreram e outras duas ficaram feridas.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) determinou o embargo de todas as obras da empresa na segunda-feira (14), além da suspensão de pedidos de alvará em tramitação. A medida também contempla a construtora Hastiforte, ligada a um dos suspeitos. Por ora, foram mapeados empreendimentos nas subprefeituras Penha, Aricanduva/Formosa, Ermelino Matarazzo, Itaquera e São Mateus, todas na zona leste.
Considerado pelos investigadores sócio oculto da empresa, Ronaldo dos Santos Vivaqua foi preso. Responsável técnico pela obra e filho de Ronaldo, Cristiano Salgado Vivaqua está foragido, assim como a sócia-administradora, Isis de Freitas Rodrigues Brandão.
Procurada pela Folha, a defesa dos três respondeu que "no momento, a preocupação da empresa é com os familiares das vítimas". O advogado Adelmo Silva afirmou que Cristiano e Isis irão se entregar nos próximos dias.
Além disso, tem defendido a regularidade da obra e que conclusões sobre causas do colapso seriam prematuras. Ele disse que não poderia se manifestar sobre os outros casos porque desconhecia o assunto.
A Justiça concedeu 48 horas para que a operadora de celular dê acesso à geolocalização, histórico de ligações e outros dados dos investigados. A polícia apontou que os dois foragidos teriam desaparecido de seus domicílios logo após o desabamento.
A decisão também cita que eles teriam assumido o risco de ruína com a continuidade da obra, mencionando histórico de queda parcial de parte da construção em 2023.
Há pouco mais de um mês, em 10 de agosto, a prefeitura emitiu multa contra a construtora por desobedecer pela terceira vez ao auto de embargo de outra obra, também na zona leste, na Vila Matilde.
O imóvel tem 14 andares, com obra iniciada há cerca de cinco anos e, em postagem de 2024, a empresa dizia que havia apenas uma unidade disponível para venda. Outro empreendimento ligado à empresa com histórico de embargo fica na rua Jaborandi, também na Penha.
Empresa não pagou multas e tem histórico de problemas
O edifício que colapsou (residencial Tequici) somava R$ 169 mil em dívidas de multas de 2021, que nunca foram pagas.
A prefeitura moveu ação de execução fiscal há quatro anos, com determinação de bloqueio de bens em julho de 2026. O pedido foi frustrado, contudo, diante da "inexistência de ativos, bloqueio irrisório ou pela inexistência de relacionamentos com instituições financeiras". Ou seja, não foram achados bens em nome da empresa.
Houve autuações à mesma obra em períodos anteriores, também incluindo multa de 2020 por "falta de controle tecnológico durante movimento de terra, causando instabilidade e insegurança aos imóveis limítrofes".
Há histórico ainda de multas a outros empreendimentos, como nos bairros Guaiaúna, Ponte Rasa e Parque Boturussu, na zona leste. Na Justiça, há histórico de cerca de 100 ações contra a empresa.
Dezenas de queixas estão registradas no Reclame Aqui, enquanto clientes afetados se organizam também por grupos em redes sociais. Atrasos, paralisação de obra e falta de comunicação estão entre os principais relatos. Ao menos duas denúncias foram registradas no Ministério Público nos últimos anos.
O professor André Bargas Carbajal, 44, e sua esposa nunca receberam o sobrado na avenida Padres Olivetanos, na Penha, adquirido em 2021 por R$ 150 mil. A conclusão prevista era para 2023.
A construtora alegou ao casal, em 2024, que o imóvel ficaria pronto em poucos meses, após troca de engenheiro. Depois, propôs a permuta por apartamento no prédio que depois desabou, porém os clientes perceberam problema ao visitá-lo. "Vizinhos nos disseram que ela [a obra] estava parada havia cinco anos", conta o professor.
O casal formou um grupo com cerca de 30 pessoas afetadas pela New Home, além de ter registrado boletim de ocorrência. Diz ter identificado que parte dos empreendimentos da construtora passou a ser anunciada com outro nome, como se fosse de outra empresa.
Em rede social em julho, uma construtora denominada Pedra Viva Empreendimentos postou vídeo do prédio que colapsou (veja abaixo). "Seu apartamento próprio pode estar mais perto do que você imagina! O Tequici está em fase de finalização e reúne tudo o que você procura", diz a postagem.
A advogada Sandra Lima, do escritório Lima & Becker, representa dez pessoas que compraram imóveis da empresa. "A New Home não cumpria a lei da incorporação imobiliária, que obriga a construtora a seguir uma série de requisitos e diretrizes para a venda de imóveis na planta. Mas eles vendiam mesmo assim, vendiam mesmo com as obras embargadas pela prefeitura", diz.
Além de pedidos de distratos, há outras ações movidas contra a New Home. Uma delas é do berçário e escola infantil Vivência e Convivência, que apontou danos com obra vizinha, de modo que precisou isolar seis salas de aula e parte do pátio, como medida de segurança.
A obra foi parcialmente interditada. A ação está em cumprimento de sentença, porém a Justiça não conseguiu intimar representantes da empresa em junho.
Como era o residencial Tequici
A New Home foi criada em 2018, voltada a "soluções acessíveis" e parcelamento facilitado, segundo descreve em rede social. A reportagem identificou ao menos 14 empreendimentos lançados desde então.
Inicialmente, as construções eram de menor porte, como sobrados e predinhos. Depois, a produção se voltou também a edifícios de 10 a 15 andares, especialmente nas proximidades de estações de metrô da zona leste.
Nas obras, utilizava bloco estrutural, opção por vezes mais barata e que não requer pilares e vigas. Esse tipo de alvenaria é seguro, mas exige cuidado técnico, dizem especialistas.
Em redes sociais, a empresa anunciava o residencial que colapsou com unidades a partir de R$ 169 mil. O projeto apresentado à prefeitura apontava dez andares (além de subsolo), com cerca de 30 metros de altura.
Pedidos de alvará foram negados desde 2019, por informações incompletas. As obras continuaram, contudo, com multas e embargo.
A prefeitura moveu ação demolitória em 2021, na qual apontou que a obra colocava em risco a integridade física "daqueles que a utilizam", vizinhos e transeuntes. "Já que não há qualquer dado que ateste inequivocamente sua segurança."
Em 2024, contudo, a ação foi extinta sem julgamento de mérito porque a prefeitura havia emitido novo alvará no ano anterior. Uma servidora da subprefeitura da Penha havia atestado que a obra irregular tinha passado por demolição, permitindo a nova construção, porém o colapso recente indicou que isso não teria ocorrido.
"Concluímos que a demolição [...] foi efetuada em sua integralidade, dando lugar à execução de edificação nova em andamento", diz trecho do documento, datado de fevereiro de 2024.
Em nota, a prefeitura disse que a Controladoria Geral do Município ouviu a servidora que fez vistoria em 2024. Ela está afastada das funções administrativas por até 120 dias.
A Secretaria da Segurança Pública estadual afirmou que a Polícia Civil solicitou "todos os documentos relacionados à obra e intimará a servidora municipal responsável por atestar a demolição no local".
Além disso, o Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) indicou ter feito diligências no imóvel após o colapso e que apura a conduta dos profissionais envolvidos.
