O prefeito Ricardo Nunes (MDB) autorizou na tarde de terça-feira (22) a publicação do edital de concessão da praça Franklin Roosevelt e espaços adjacentes por 20 anos. A nova versão da licitação retirou o aval à cessão de naming rights —acréscimo do nome de marcas ao do espaço— e não permite eventos fechados.
Outra mudança foi a redução de 72% da proposta mínima pela concessão. A chamada outorga inicial mudou dos R$ 2,96 milhões indicados na consulta pública de junho para R$ 823,31 mil na nova minuta. O vencedor da licitação será aquele com a maior oferta.
Com essa alteração, o pagamento mensal pela concessionária caiu para R$ 343. Esse valor é calculado como 10% da outorga inicial dividido pelos 240 meses de contrato. A prefeitura também deverá receber 10% da receita operacional bruta, repasse estimado em R$ 391,25 mil ao ano.
As datas da publicação final do edital e da veiculação do resultado não foram oficialmente divulgadas.
A concessão do popular ponto de encontro da região central tem oposição de uma parte dos frequentadores, artistas e vizinhos. O coletivo Ocupa Roosevelt emitiu nota oficial recente em que manifestou preocupação com a duração do contrato e com a repetição do que chama de "desvios de finalidade" como os da concessão do novo vale do Anhangabaú (como eventos privados).
A praça é um dos espaços mais frequentados do centro paulistano, inclusive à noite, pela proximidade de bares, teatros e da rua Augusta. Moradores e visitantes têm reclamado, porém, das condições de manutenção, assim como há preocupação de que a concessão possa aumentar a emissão de ruído.
Uma das reivindicações foi a continuidade das atividades realizadas há anos no local, como apresentações de teatro de rua e de slam (batalha de poesia).
Em resposta, a nova proposta incluiu a exigência de que a concessionária permita eventos de usuários. Quando voltados a mais de 250 pessoas, deverão ser previamente agendados e autorizados pelos órgãos municipais competentes.
Como será a concessão
O projeto envolve o chamado Complexo Roosevelt, o qual também inclui a manutenção de belvedere (mirante) na rua Augusta, intervenções na rua Gravataí, que liga a praça ao Parque Augusta, e a ampliação da iluminação e do monitoramento por câmeras abaixo do viaduto Julio de Mesquita Filho.
Ao todo, abrange 40.464 m² de área, dos quais cerca de metade referente à Roosevelt. Na praça, engloba a reforma e reabertura dos quiosques, a exploração econômica do estacionamento subterrâneo, obras de drenagem, a implantação de novo cachorródromo, a instalação de 20 câmeras de monitoramento e a realização de atividades, entre outras obrigações.
O valor do contrato é estimado em R$ 48,2 milhões, entre investimentos, despesas, custos operacionais e pagamentos à prefeitura por 20 anos. O custo com intervenções obrigatórias é calculado em R$ 8,77 milhões, dos quais 56,88% para a reforma da drenagem e do pavimento da praça.
A projeção é de receita anual de R$ 3,91 milhões, majoritariamente por meio do estacionamento, hoje restrito a órgãos públicos. A licitação é aberta a empresas, consórcios, fundos de investimentos e entidades nacionais e estrangeiros.
As intervenções deverão ser entregues em até um ano. O monitoramento por câmeras e a ativação do estacionamento têm prazo mais curto, de três meses.
A concessão não incluirá os postos da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana e a área da paróquia Nossa Senhora da Consolação. Desse modo, abrange 21.098 m² dos 28.833 m² da praça.
Na rua Gravataí, a concessionária deverá realizar intervenções para "acalmar o trânsito", aumentar a arborização, potencializar a drenagem e oferecer espaços de permanência. O objetivo é interligar a praça ao Parque Augusta. Isso inclui:
- troca do asfalto por blocos de concreto permeáveis;
- nivelamento da rua com a altura da calçada;
- instalação de 7 bancos de concreto, 17 balizadores esféricos, 11 lixeiras e 2 paraciclos;
- implantação de 3 canteiros de jardins de chuva e de canal de drenagem;
- instalação de 5 postes de 5 metros de altura, 6 postes de 7 metros de altura e 11 luminárias, entre outras mudanças de iluminação;
- plantio de 8 árvores e implantação de canteiros com arbustos.
- disponibilização de internet por wi-fi.
No caso do viaduto, as intervenções obrigatórias envolvem principalmente a instalação de câmeras e novos pontos de iluminação.
A minuta da licitação lista uma série de resultados esperados, entre eles:
- aumento da atratividade da praça;
- aumento da sensação de segurança nos locais da concessão;
- aumento de fluxo entre a praça e o Parque Augusta;
- mudança no perfil de lojas térreas no entorno da praça e na rua Gravataí.
A praça foi inaugurada em 1970, no aniversário da cidade, como parte das obras de implantação da ligação Leste-Oeste. Foi remodelada em reforma entregue em 2012, quando foram criados os quiosques, o cachorródromo e outros espaços.
