O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) demitiu o delegado Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha, da Polícia Civil de São Paulo. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" desta quinta-feira (3) e tem efeito imediato. Da Cunha é deputado federal pelo União Brasil e candidato à reeleição.
A demissão encerra uma sequência de processos disciplinares que o policial vinha conseguindo atravessar sem perder o cargo. Celebridade nas redes sociais, ele já havia escapado de duas propostas de demissão aprovadas pela cúpula da Polícia Civil.
Nos últimos meses, a avaliação dentro do próprio governo era de que Da Cunha também conseguiria evitar uma terceira expulsão. Havia, inclusive, a indicação de integrantes do governo de que os processos restantes apontariam apenas afastamentos. Não foi o que aconteceu.
Acionado por telefone e email no início da tarde desta quinta, o deputado ainda não se manifestou.
Conforme integrantes da gestão Tarcísio ouvidos pela Folha, partiu do governador a decisão final. Teria considerado insustentável a situação do delegado, em razão de um histórico de problemas, e, a despeito de pedidos de aliados do deputado, optou pela punição mais rigorosa –a demissão a bem do serviço.
O processo que levou o delegado à perda do cargo está relacionado ao sequestro de um homem, em julho de 2020. A vítima havia sido levada por criminosos para um chamado "tribunal do crime" na favela da Nhocuné, na zona leste de São Paulo, quando a polícia foi chamada.
Segundo depoimentos da vítima e de policiais que participaram da ocorrência, dois agentes localizaram o cativeiro, prenderam o sequestrador e libertaram a vítima. Da Cunha, contudo, teria ordenado que a pessoa fosse colocada novamente dentro do imóvel, na presença do criminoso, para que a operação fosse reencenada diante das câmeras de uma equipe levada do próprio policial.
Na gravação, Da Cunha aparece ouvindo atrás da porta do barraco e, em seguida, comandando a invasão do imóvel, como se fosse o responsável pela descoberta do cativeiro, pela prisão do suspeito e pelo resgate heroico. As imagens foram distribuídas a emissoras de televisão e publicadas nas redes sociais do delegado, ajudando a alavancar o canal que crescia para atingir milhões de seguidores.
Policiais ouvidos formalmente pela Corregedoria disseram que tentaram convencê-lo a desistir da encenação, sem sucesso. Segundo os depoimentos, a sequência precisou ser gravada duas vezes porque, na primeira tentativa, o sequestrador apareceu algemado na cena, o que deixaria evidente a farsa e detectada por algum seguidor mais atento.
A vítima afirmou ter concordado em voltar ao imóvel porque Da Cunha teria dito que a reconstituição serviria para produzir uma prova a ser juntada à investigação. Posteriormente, ainda segundo seu relato, soube que as imagens seriam utilizadas pelo delegado no YouTube.
O homem disse ter ficado indignado e considerou um grande risco ter sido deixado ao lado de uma pessoa perigosa, que poderia ter usado uma faca ou outro objeto para atacá-lo. Também ressaltou que o policial responsável por libertá-lo não participou da gravação divulgada.
Da Cunha admitiu posteriormente que a operação mostrada no vídeo foi encenada, mas sustentou que realizou uma "reprodução simulada" dos fatos para auxiliar o processo. Especialistas ouvidos à época pela Folha contestaram a explicação e afirmaram que esse tipo de procedimento deve ser conduzido por peritos para esclarecer dúvidas.
Antes desse processo analisado, Da Cunha teve seu pedido de demissão aprovado pelo Conselho da Polícia Civil ao menos duas vezes. Esse número não é certo porque os casos correm sob sigilo e, assim, só são tornados públicos quando a decisão final é pela demissão.
Uma delas foi motivada pela acusação de que teria inventado a prisão de um suposto chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital) para produzir conteúdo para a internet. A outra ocorreu após ele chamar superiores de "ratos" e "raposas" e atacar integrantes da instituição.
A mudança de posição surpreendeu integrantes da gestão Tarcísio e, segundo policiais ouvidos pela reportagem, também pegou o próprio Da Cunha de surpresa. Ele vinha participando de agendas públicas ao lado de Tarcísio e mantinha proximidade com políticos ligados à área da segurança.
Em abril, quando a Folha revelou que ele havia saído vitorioso de dois processos demissórios, Da Cunha afirmou que não comentaria "especulações relativas a processos administrativos arquivados". Nas redes sociais, passou a classificar como falsas as informações de que poderia ser demitido e tratou tudo como fatos fantasiosos que circulavam pela rede.
No caso dos delegados, processos disciplinares passam pela Corregedoria, pelo Conselho da Polícia Civil, pela Consultoria Jurídica e pelo secretário da Segurança Pública antes de chegar ao governador. Embora outras autoridades possam propor ou revisar a punição, somente o chefe do Executivo estadual pode aplicar a pena de demissão.
A primeira proposta de expulsão de Da Cunha foi aprovada pelo Conselho da Polícia Civil em maio de 2022. A Corregedoria concluiu que ele havia falsamente atribuído a si a prisão de um homem apresentado nas redes sociais como "Jagunço do Savoy", suposto chefe do PCC. O vídeo alcançou 30 milhões de visualizações e ajudou a impulsionar o canal do delegado.
A segunda proposta foi formulada em agosto daquele ano, após os ataques públicos contra superiores. Ele chegou a atacar publicamente seus superiores, entre eles o então delegado-geral Ruy Ferraz Fontes e o então governador João Doria (PSDB), durante transmissões ao vivo pela internet, e a incentivar seus milhares de seguidores a atacar essas autoridades.
Naquele caso, Da Cunha foi afastado das atividades operacionais e teve a arma funcional recolhida. A gestão estadual não acolheu as duas recomendações.
No processo sobre a suposta prisão do integrante do PCC, a demissão foi substituída por suspensão. No caso dos ataques aos superiores, Da Cunha teria sido absolvido. A gestão Tarcísio não negou nem confirmou esse quadro, alegando sigilo necessário.
O governo afirmou em abril, entretanto, que não havia tido interferência política nem tratamento diferenciado e que os procedimentos foram decididos de acordo com critérios técnicos e legais. Indicando que os procedimentos tinham sido finalizados.
Da Cunha está afastado das funções policiais para exercer o mandato na Câmara dos Deputados. Sem a demissão, poderia, em tese, voltar à Polícia Civil caso deixasse o cargo parlamentar.
