A Justiça Federal condenou o bispo Edir Macedo e a TV Record a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos em razão de uma fala classificada como homofóbica durante um especial de Natal em 2022.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (15) pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que julgou recursos apresentados pelas partes.
O tribunal manteve o entendimento de primeira instância de que a declaração ultrapassou os limites da liberdade de manifestação e configurou estímulo à intolerância contra a população LGBTQIA+. A decisão do TRF4 ainda pode ser questionada por meio de recursos ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na noite de 24 de dezembro daquele ano, Macedo afirmou, durante o especial de Natal: "Você não nasceu mau. Ninguém nasce mau. Ninguém nasce ladrão, ninguém nasce bandido, ninguém nasce homossexual, lésbica… ninguém nasce mau. Todo mundo nasce perfeito com a sua inocência. Porém, o mundo faz das pessoas aquilo que elas são, quando elas aderem ao mundo".
Procurados por email e por mensagem, a Record e o bispo não se manifestaram até a publicação deste texto.
Em 13 de novembro de 2024, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre julgou a ação parcialmente procedente. A então juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen condenou Macedo a pagar R$ 500 mil e a Record, R$ 300 mil. A União foi absolvida.
À época da primeira ação, o bispo, por meio da assessoria de imprensa da Igreja Universal, disse que a instituição religiosa é contra qualquer tipo de discriminação e que, no programa da véspera de Natal de 2022, a mensagem de Macedo foi de "inclusão e respeito, totalmente fundamentada nas sagradas escrituras".
Com o julgamento dos recursos nesta terça, a indenização de Edir Macedo foi elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão, enquanto a da Record passou de R$ 300 mil para R$ 500 mil. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação chegou a indicar inicialmente R$ 10 milhões como valor pretendido para a reparação.
A ação foi movida por Nuances (Grupo pela Livre Expressão Sexual), Aliança Nacional LGBTI+, ABRAFH (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas) e MPF (Ministério Público Federal) contra Macedo, a Record e a União. O processo foi ajuizado em 26 de dezembro de 2022, dois dias depois da transmissão do programa.
O conteúdo foi retirado do ar após a decisão judicial.
Durante o julgamento desta terça, Alice Hertzog Resadori, que representa o Nuances, afirmou que a associação entre homossexualidade, lesbianidade e ideias de maldade e criminalidade teria potencial para normalizar a violência contra uma população historicamente discriminada.
"A fala não foi feita numa conversa privada, que por si só não afastaria sua gravidade. Ela foi transmitida pela TV Record, uma das maiores concessionárias de televisão de grande audiência com alcance nacional, na véspera de Natal, por um líder religioso que ocupa posição de enorme influência social", afirmou Resadori.
A defesa da Record sustentou que a emissora não foi responsável pela declaração e que o programa era transmitido ao vivo, o que impediria a empresa de antecipar ou editar o conteúdo.
"A emissora não praticou a fala, não tinha elementos para prevenir a narrativa que foi exposta numa transmissão ao vivo", disse Rogério Machado, advogado da emissora.
Machado destacou que a emissora cumpriu "tempestivamente" a determinação judicial de retirada do material depois de ser intimada.
Segundo a defesa, a Record foi intimada da existência da ação em janeiro de 2023, mas a ordem específica para retirada do programa só foi determinada posteriormente, em novembro daquele ano. A emissora pediu a exclusão de sua responsabilidade ou, caso mantida, a redução do valor da indenização.
A defesa de Edir Macedo, representada pelo advogado Renato Gugliano Herani, argumentou que a declaração não poderia ser analisada isoladamente. Segundo ele, a fala fazia parte de um sermão religioso cujo tema seria o acolhimento de pessoas excluídas e marginalizadas e estava inserida em uma referência bíblica.
"Onde está o chamado para alguém discriminar uma pessoa homossexual? Onde está a hostilidade? Onde está o estímulo à violência? Isso não está na sentença. A sentença identifica outra coisa: um significado implícito", disse Herani, que pediu a improcedência da ação.
Leia a íntegra da nota encaminhada pela igreja de Edir Macedo em 2024:
"A Igreja Universal do Reino de Deus, como um dos principais alvos do preconceito no Brasil, é rigorosamente contra qualquer tipo de discriminação, a qualquer pessoa. E é essa que tem sido a base da mensagem amiga do bispo Edir Macedo ao longo desses 47 anos de existência da Universal.
Assistir à íntegra do vídeo em questão —resguardando o seu real contexto, e sem qualquer juízo de valor—, vai demonstrar exatamente isso: que naquela véspera de Natal de 2022, a mensagem do Bispo foi de inclusão e respeito, totalmente fundamentada nas Sagradas Escrituras, como tem sido todos esses anos (o que está amplamente demonstrado nos autos por meio da degravação de todo o conteúdo).
O bispo Edir Macedo e demais oficiais da Igreja respeitam as pessoas de todas as crenças, raças e orientação sexual, e ensina que todos devem fazer o mesmo. Reforçamos que a Universal sempre foi conhecida como um lugar que acolhe a todos, independentemente de seu passado ou presente, pois essa é a base da fé cristã.
Confiamos que a Justiça brasileira, mais uma vez, revelará onde está a verdade. Desta forma, os advogados do Bispo Edir Macedo recorrerão dessa decisão até as últimas instâncias para que seja restabelecida a justiça."
