O rapper Oruam não tem mais nenhuma ordem de prisão pendente contra ele. Nesta quarta-feira (23), a 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) concedeu, por unanimidade, habeas corpus ao artista no processo que apura suposta lavagem de dinheiro para a facção Comando Vermelho.

O mandado derrubado pelos desembargadores era o último ainda em vigor contra Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, nome de registro do cantor. Ele era considerado foragido desde fevereiro após descumprir as regras do monitoramento eletrônico, ocasião em que teve a ordem de prisão restabelecida por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em nota, a defesa afirmou que o rapper e o advogado sempre acreditaram que a Justiça restabeleceria a liberdade dele. O passo seguinte, segundo a defesa, é encerrar o processo. "O próximo resultado esperado é o trancamento desta ação penal, formada inteiramente por provas ilícitas, conforme atestado em laudo pericial", disse o advogado Thiago Lemos.

Em agosto, Oruam já havia conseguido decisão favorável em outra ação, na qual ele e mais três pessoas eram acusados de tentar matar dois policiais civis. Um dos agentes é o delegado Moyses Santana, titular da DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes).

De acordo com a acusação, o rapper teria arremessado uma pedra de 4,85 kg contra os policiais quando ele e amigos tentaram impedir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra um adolescente suspeito de ligação com o tráfico de drogas.

A juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, concluiu que não havia provas suficientes para sustentar a acusação de tentativa de homicídio nem para atribuir a Oruam o arremesso da pedra. Para a magistrada, também não ficou demonstrado que o artista assumiu o risco de matar os dois policiais.

Com a desclassificação do crime, o caso deixa a esfera do júri e segue para uma vara criminal comum. Nesse processo, Oruam ainda responde por ameaça, dano qualificado, resistência, desacato e lesão corporal.

O artista havia passado a usar tornozeleira eletrônica ao deixar a prisão, em 30 de setembro do ano passado. Desde então, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o equipamento registrou 66 violações, todas atribuídas à falta de carregamento da bateria. Mesmo foragido, o rapper lançou músicas e fazia lives.