O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo do Rio de Janeiro assinam nesta quinta-feira (3) dois acordos para ampliar a participação de forças federais no enfrentamento ao crime organizado no estado, com foco na retomada de territórios e na proteção dos principais corredores logísticos.
Um dos acordos estabelece a cooperação entre União e estado para a implementação da Política Estadual de Reocupação Territorial. O texto prevê apoio tático-operacional de capacidades especializadas da Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.
O segundo acordo é voltado à proteção dos principais corredores logísticos do Rio. Foram definidos inicialmente como prioritários a avenida Brasil, a Linha Vermelha, a Linha Amarela e os acessos ao Porto do Rio e ao Aeroporto Internacional Tom Jobim. Outros locais poderão ser incluídos posteriormente.
A participação das forças federais dependerá de planejamento conjunto, disponibilidade operacional e das competências legais de cada instituição. Caberá ao Governo do Rio definir os territórios prioritários e coordenar a política estadual, enquanto o Ministério da Justiça prestará apoio técnico e integrará as capacidades federais às ações.
A estratégia prevê ações de inteligência territorial, compartilhamento de dados, inteligência financeira e patrimonial e combate aos mercados explorados pelas organizações criminosas. A proposta é que a atuação não se encerre com as operações policiais, mas seja seguida pela presença permanente do poder público nas áreas retomadas.
Para isso, os chamados Planos Táticos de Reocupação Territorial deverão integrar políticas de segurança, infraestrutura, desenvolvimento social e econômico e acesso à Justiça.
O acordo prevê ainda maior integração entre os sistemas penitenciários federal e estadual, com troca de informações para reforçar o isolamento de lideranças criminosas e interromper a comunicação entre presos e organizações que atuam nos territórios.
Outra frente da estratégia será atingir atividades econômicas usadas por organizações criminosas para obter recursos ou consolidar o domínio territorial.
O acordo prevê articulação com Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Banco Central e agências reguladoras para apoiar investigações patrimoniais e identificar redes empresariais, beneficiários finais e cadeias societárias.
As informações também poderão subsidiar bloqueio, apreensão e recuperação de ativos das organizações criminosas.
Além das medidas de segurança e investigação, estão previstas iniciativas de acesso à Justiça, documentação civil, atendimento a vítimas, proteção de grupos vulneráveis e oferta de serviços públicos essenciais nas áreas priorizadas.
Principais vias terão monitoramento
O segundo acordo é voltado à proteção dos principais corredores logísticos do Rio. A estratégia busca reduzir roubos de cargas e veículos, receptação e outros crimes patrimoniais, além de fortalecer as investigações contra organizações criminosas responsáveis por esses delitos.
Entre as tecnologias previstas estão cercamento eletrônico, leitores automáticos de placas, drones, sistemas antidrones, monitoramento aéreo, comunicações seguras e centros integrados de comando e controle.
A Polícia Federal poderá apoiar investigações sobre organizações criminosas, incluindo análise patrimonial, identificação de cadeias de receptação e apurações de lavagem de dinheiro. A PRF atuará, dentro de suas atribuições, no policiamento, fiscalização, patrulhamento e proteção dos corredores.
Os acordos também estabelecem maior compartilhamento de informações entre forças federais e estaduais por meio de sistemas oficiais. Os dados deverão ser usados, entre outras finalidades, para mapear indicadores, identificar áreas sob risco de expansão das organizações criminosas e acompanhar os territórios considerados prioritários.
