O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra a Shell Brasil pedindo mais de R$ 541 milhões por causa das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul e deixaram 183 mortos em 2024, segundo documento judicial obtido pela AFP nesta sexta-feira (9).
A Shell Brasil afirmou em um email enviado à AFP que "não recebeu notificação oficial sobre o processo mencionado".
As chuvas torrenciais que caíram no sul do país entre abril e maio de 2024 provocaram inundações históricas. Cerca de 500 mil ficaram desalojadas. Os danos materiais atingiram níveis sem precedentes.
Para o MPF, a responsabilidade da Shell Brasil é proporcional à contribuição de sua controladora para o aquecimento global, estimada em 2% das emissões históricas mundiais de gases de efeito estufa.
Maria Antonia Tigre, do Centro Sabin de Direito sobre Mudanças Climáticas, da Universidade Columbia, disse à AFP que essa é a primeira vez que uma instituição como o MPF processa "uma grande empresa petrolífera por uma catástrofe climática".
A iniciativa do MPF representa uma nova etapa na ofensiva judicial global contra as gigantes do petróleo. A ONG Instituto Preservar é coautora do processo.
"A presente Ação Civil Pública tem por objeto a responsabilização civil ambiental-climática da empresa ré pelos danos materiais e morais coletivos decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024", afirma o MPF no documento.
Segundo a ação, a petroleira deve responder por "sua contribuição histórica e continuada para as emissões globais de Gases de Efeito Estufa (GEE) associadas à exploração, produção e comercialização de combustíveis fósseis".
A britânica Shell já enfrenta uma ação judicial no Reino Unido movida por vítimas de um tufão nas Filipinas.
'Grandes poluidores'
O Ministério Público pede R$ 270,5 milhões por danos ambientais e danos morais climáticos, além de outros R$ 270,5 milhões por danos materiais, totalizando R$ 541 milhões.
"Os custos dos danos climáticos não devem recair apenas sobre a sociedade e sobre os que perderam tudo na tragédia. Os grandes poluidores, que contribuem de forma significativa para as emissões de gases de efeito estufa e para as mudanças climáticas, também devem responder pelos prejuízos que ajudam a causar", comentou Thales Miola, advogado do Instituto Preservar.
Diversas organizações ingressaram, nos últimos anos, com ações para que uma grande empresa poluidora indenize vítimas da mudança climática, onde quer que se encontrem, na proporção de suas emissões de gases de efeito estufa.
O princípio jurídico foi validado no ano passado pela Justiça alemã no caso do agricultor peruano Saúl Luciano Lliuya contra a companhia energética alemã RWE. Os juízes rejeitaram indenizações no seu caso particular, mas abriram caminho para outras ações.
